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- Dez anos de educação em Ilhéus, contados pelos documentos que a própria prefeitura mandou ao Tribunal de Contas dos Municípios e pelas decisões do tribunal.
- Nada aqui é acusação.
- São dados oficiais, e cada caso tem direito de defesa.
- Primeiro, a nota das contas.
- Em dois mil e dezesseis, o tribunal deu parecer pela rejeição e apontou investimento em educação abaixo do mínimo da Constituição.
- Mas quem dá a palavra final é a Câmara de Vereadores, e ela aprovou.
- .“2018, 2019, 2020 parecer pela rejeição”TCM 04894e19, 06442e20, 09984e21 (páginas de detalhe consultadas) · OK (antes estava "rejeitadas"; é parecer prévio)
- Parecer pela rejeição.
- De a
- Aprovadas com ressalvas.
- 2024 ainda não foi julgado.“2024 não julgado”TCM 09700e25 · OK
- E a prestação de contas mensal?
- Em , de meses chegaram atrasados.“2021 e 2022: 11 de 12 meses atrasados”e-TCM Consulta Pública, status "Entregue fora do prazo" · OK
- Em vários meses, no lugar do relatório de receita e despesa, o arquivo enviado dizia só em elaboração.“arquivo dizia só "em elaboração”PDFs de 015/016 com "RELATÓRIOS GERADOS PELO SIGA EM ELABORAÇÃO" (documentos_tcm/mensal/outros) · OK
- O tribunal aplicou multas por esses atrasos.“multas por atrasos”04457e19, 08905e21, 16840e21 (R$ 1.000), 01426e23 (R$ 2.000) · Corrigido: eram pelo menos 4 multas, não "duas vezes"
- Agora, 2026 até agosto, o município arrecadou .
- A educação pagou , quase em salários e encargos e quase para fornecedores, entre empresas e entidades.“educação pagou R$ 150 mi”PCMGE015 08/2026 (pago 150,17) = soma do PCMGE056 do FME · OK“quase 134 em salários e encargos”056 FME 2026: 133,61 · Corrigido: antes "135" incluía luz, água e estágio“quase 15 mi para 36 fornecedores, empresas e entidades”056 FME 2026: 14,86 mi, 36 CNPJs (7 entidades: Rotary, Lions, Diocese, igreja, associações) · Corrigido: antes "37 empresas"
- O maior é o do transporte escolar, 5 milhões e meio este ano.
- Só em agosto, duas notas, e mais .“transporte escolar 5,5 mi; NF 764.079,87 e 1.026.702,84 em agosto”056 FME 08/2026 PROC 1226 e 1275 · OK📄2026-08_GESTAO_PCMGE056_03_RELACAO_DE_PAGAMENTOS_ORCAMENTARIOS_FUNDO_DE_EDUCACAO_AGOSTO.pdfp. 1 Abrir na p. 1BaixarConferir SHA-256 60e8ae8fa03ac753a133…
- Desde a mesma empresa já recebeu pelo menos da educação.“pelo menos 42 mi desde 2020”056 FME, 69 de 80 meses lidos · OK com "pelo menos"
- A reforma do CAIC levou .“CAIC 3,5 mi”056 FME 2026, A G Engenharia, contrato 086/2024 · OK (3,47)
- A construção de creche tem reservados e, até agosto, nenhum real pago.
- A merenda.
- O contrato emergencial de virou alvo de operação da Polícia Federal em maio, ainda em investigação.“merenda: contrato emergencial 15,5 mi, PF em maio, investigação”Bahia Notícias e A Tarde, 21/05/2026 · OK
- A Prefeitura nega a irregularidade e suspendeu os pagamentos em junho.“nega e suspendeu pagamentos em junho”BNews 11/06/2026 (decreto de 10/06); último pagamento à R Silva Santiago no 056: 14/05/2026 · OK
- Em julho, a educação começou a pagar outra empresa de merenda, contratada pela ata de preços de uma cidade de Goiás, até agosto.“em julho outra empresa de merenda, ata de cidade de Goiás, 1,8 mi”056 FME: Plena, 10/07 e 21/08/2026, adesão à ata 051/2026 de Senador Canedo-GO · Ajustado ("começou a pagar outra empresa")
- Desde uma construtora recebeu da educação pelo menos para manutenção de prédios públicos.“construtora 33 mi para manutenção de prédios públicos”056 FME: Ribeiro Silva 33,16 mi; objeto: manutenção dos prédios públicos do município · Corrigido: antes "de escolas" (só 4,1 mi citam escola no histórico)
- Em outubro, o Tribunal determinou devolver quase ao Fundeb, referentes a “devolver quase 5 mi ao FUNDEB, referentes a 2014”TCM 22876e21, 06/10/2026: R$ 4.970.683,23 · OK
- E o Ministério Público questiona se 2025 cumpriu o mínimo da educação, ainda sem julgamento.“MP questiona mínimo de 2025, sem julgamento”TCM 10561e26 (representação, não julgada) · OK
- Segue o arroba Magno Leite para mais informações.
Como eu cheguei a esses números
| Frase | Fonte | Situação | |---|---|---| | 2016 parecer pela rejeição; educação abaixo do mínimo | TCM 07309e17 (deliberação e reconsideração: 21,33%, mínimo 25%) | OK. Página do TCM: "Decisão pela Câmara: Aprovado" → corrigido ("a Câmara aprovou") | | 2018, 2019, 2020 parecer pela rejeição | TCM 04894e19, 06442e20, 09984e21 (páginas de detalhe consultadas) | OK (antes estava "rejeitadas"; é parecer prévio) | | 2021–2023 aprovadas com ressalvas | TCM 11985e22, 07770e23, 07666e24 | OK | | 2024 não julgado | TCM 09700e25 | OK | | 2021 e 2022: 11 de 12 meses atrasados | e-TCM Consulta Pública, status "Entregue fora do prazo" | OK | | arquivo dizia só "em elaboração" | PDFs de 015/016 com "RELATÓRIOS GERADOS PELO SIGA EM ELABORAÇÃO" (documentos_tcm/mensal/outros) | OK | | multas por atrasos | 04457e19, 08905e21, 16840e21 (R$ 1.000), 01426e23 (R$ 2.000) | Corrigido: eram pelo menos 4 multas, não "duas vezes" | | arrecadou R$ 573 mi (jan–ago/2026) | PCMGE016 08/2026: correntes 610,84 + capital 11,13 − dedução FUNDEB 48,81 | OK (conta da receita líquida do próprio demonstrativo) | | educação pagou R$ 150 mi | PCMGE015 08/2026 (pago 150,17) = soma do PCMGE056 do FME | OK | | quase 134 em salários e encargos | 056 FME 2026: 133,61 | Corrigido: antes "135" incluía luz, água e estágio | | quase 15 mi para 36 fornecedores, empresas e entidades | 056 FME 2026: 14,86 mi, 36 CNPJs (7 entidades: Rotary, Lions, Diocese, igreja, associações) | Corrigido: antes "37 empresas" | | transporte escolar 5,5 mi; NF 764.079,87 e 1.026.702,84 em agosto | 056 FME 08/2026 PROC 1226 e 1275 | OK | | pelo menos 42 mi desde 2020 | 056 FME, 69 de 80 meses lidos | OK com "pelo menos" | | CAIC 3,5 mi | 056 FME 2026, A G Engenharia, contrato 086/2024 | OK (3,47) | | creche 3 mi reservados, nada pago | PCMGE015 08/2026, ação 1008: empenhado 3,21, pago 0 | OK | | merenda: contrato emergencial 15,5 mi, PF em maio, investigação | Bahia Notícias e A Tarde, 21/05/2026 | OK | | nega e suspendeu pagamentos em junho | BNews 11/06/2026 (decreto de 10/06); último pagamento à R Silva Santiago no 056: 14/05/2026 | OK | | em julho outra empresa de merenda, ata de cidade de Goiás, 1,8 mi | 056 FME: Plena, 10/07 e 21/08/2026, adesão à ata 051/2026 de Senador Canedo-GO | Ajustado ("começou a pagar outra empresa") | | construtora 33 mi para manutenção de prédios públicos | 056 FME: Ribeiro Silva 33,16 mi; objeto: manutenção dos prédios públicos do município | Corrigido: antes "de escolas" (só 4,1 mi citam escola no histórico) | | devolver quase 5 mi ao FUNDEB, referentes a 2014 | TCM 22876e21, 06/10/2026: R$ 4.970.683,23 | OK | | MP questiona mínimo de 2025, sem julgamento | TCM 10561e26 (representação, não julgada) | OK |
- Fonte: TCM-BA (e-TCM e Decisões).
- Abri cada documento e conferi o nome do município e o mês no cabeçalho.
- Anotei cada número dito com o arquivo, a página e a linha de onde saiu. É essa lista que aparece nas fontes da transcrição.
- Contas próprias (diferenças, porcentagens, "vezes") estão escritas por extenso, com os dois números usados.
- “Gastou” = despesa liquidada (serviço entregue ou bem recebido), salvo quando o texto diz outra coisa. “Arrecadou” = receita realizada declarada.
9 das 21 checagens têm documento ou link oficial. As demais são contas próprias ou contexto, explicadas no texto.
Cópias exatas dos arquivos oficiais. A impressão digital (SHA-256) prova que o arquivo não foi alterado: compare com o arquivo baixado do órgão.